O certificado é inspirado no documento já em vigor na União Europeia e vai permitir o retorno tanto de eventos maiores quanto de viagens de navio
O Senado aprovou de forma unânime na última quinta-feira (10/6) o projeto de Lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). O documento é inspirado no Certificado Verde Digital criado pela União Europeia e tem como objetivo permitir que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19, ou outras doenças infectocontagiosas, possam voltar a frequentar locais com grande concentração de público.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, ainda sem data para votação. Na manhã desta terça-feira (15/6), ao ser perguntado a respeito do projeto, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso seja aprovado pela Câmara, ele vetará. “Não acredito que vá passar no Parlamento. Se passar, eu veto e o Congresso vai analisar”, afirmou. Na visão do Presidente, a aprovação do documento seria o mesmo que obrigar a população a se vacinar, coisa que Bolsonaro é contra.
Mesmo que o Presidente venha a vetar, o projeto não será extinto. Pelo contrário. A Câmara e o Congresso em sessão conjunta têm o prazo de 30 dias para darem o veredito se derrubam ou não o veto presidencial.
O que prevê o projeto para a criação do certificado de vacinação
O PL 1674/2021 prevê a criação de um documento que trará informações referentes à imunização de qualquer pessoa. Na posse de um certificado, o titular não será impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado.
A proposta determina que a autoridade competente defina quais imunizantes e testes serão aceitos no comprovante. Caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios determinar os lugares onde a apresentação do certificado será obrigatória. O documento será implementado por meio de uma plataforma digital, a qual o titular poderá emitir os seguintes certificados:
· Certificado de Nacional de Vacinação – CNV;
· Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT;
· Certificado de Testagem – CT;
· Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI
A plataforma permitirá ao titular solicitar uma cópia impressa de qualquer um destes certificados, caso prefira. O projeto também prevê que estrangeiros não residentes no Brasil poderão utilizar certificados sanitários internacionais que sejam equivalentes ao brasileiro.
O documento poderá ser solicitado para o acesso a eventos públicos, hotéis, cruzeiros, shows, campeonatos. Os estabelecimentos deverão divulgar a seguinte mensagem na entrada: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
De acordo com o relator, Veneziano Vital do Rêgo, o objetivo é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais. O senador ressalta ainda que, com o certificado, as autoridades terão as informações necessárias para administrar as medidas restritivas para conter um eventual avanço da pandemia.